Contribuição Confederativa

Objetivo: O custeio do sistema confederativo de representação sindical.
Fundamentação: Prevista no Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal/88, e no Estatuto da Entidade, arts. 21, a, e 30, h, § único.
Prazo de recolhimento: Outubro de cada ano*, com data estabelecida pela Assembleia Geral Ordinária.
Forma de rateio entre entidades: Conforme tabela progressiva estabelecida no Art. 30, parágrafo único, do Estatuto da Entidade.
– 5% para a Confederação;
– 15% para a Federação;
– 80% para o Sindicato.
Valor da Contribuição: R$ 250 (Duzentos e cinquenta reais) – O valor é fixado pela Assembleia Geral Ordinária.
Penalidade pelo não recolhimento: Conforme regulamento do Sicomércio.